A1 – DIREITO E COMPLIANCE
Prova A1
A empresa fictícia AlfaTech S.A. atua há dez anos no setor de tecnologia, desenvolvendo softwares e comercializando licenças para clientes empresariais. Recentemente, a companhia enfrentou desafios financeiros devido à concorrência acirrada e entrada de novos players no mercado, o que levou à necessidade de reestruturação societária e renegociação de dívidas.
Para superar a crise, a AlfaTech S.A. optou por incorporar a startup BetaWeb Ltda., especializada em soluções inovadoras de inteligência artificial; e realizou a cisão de um de seus departamentos para criar uma empresa, a GamaCloud S.A., focada em serviços de armazenamento em nuvem.
Durante esse processo, surgiram dúvidas sobre os direitos e deveres dos sócios, a responsabilidade dos administradores, a proteção das marcas e dos softwares desenvolvidos, bem como a regularidade dos contratos de trabalho dos colaboradores, incluindo questões de assédio moral e direitos previdenciários. Além disso, a AlfaTech S.A. buscou garantir a proteção de sua marca e de seus programas de computador, recorrendo à Lei de Propriedade Industrial (Lei n. 9.279/1996) e à Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/1998).
BARBOZA, M. R. T. M.; ILANES, M. S.; GIACOMELLI, C. L. F. Legislação e rotina trabalhista e previdenciária. Porto Alegre: SAGAH, 2018. E-book. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788595025219/. Acesso em: 17 out. 2025. (Adaptado).
MAMEDE, G. Manual de Direito Empresarial. 18. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2024. E-book. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786559776115/. Acesso em: 17 out. 2025. (Adaptado).
Considerando o caso da AlfaTech S.A., analise de forma integrada os seguintes aspectos e responda ao que se pede.
A)Diferencie os conceitos de incorporação e cisão societária, apontando as principais consequências jurídicas para as empresas envolvidas.
B)Explique os deveres e as responsabilidades dos sócios e administradores durante o processo de reestruturação, incluindo a relação com os colaboradores e a observância das normas trabalhistas e previdenciárias.
C)Analise como a proteção da marca e dos softwares desenvolvidos pela empresa pode ser garantida à luz da Lei de Propriedade Industrial e da Lei de Direitos Autorais.
D)Discuta a importância da observância das normas de concorrência e liberdade econômica no contexto da reestruturação empresarial.
