DESAFIO PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE E FINANÇAS PÚBLICAS
Esta é a descrição do seu Desafio Profissional. Para que você possa desenvolver sua atividade e chegar à conclusão desta avaliação, é preciso baixar e salvar o Template Padrão Único em word que está disponível no link ao final desta descrição. Para baixá-lo, clique em Arquivo > Criar uma cópia > Baixar uma cópia. Você só conseguirá editar o template depois de salvá-lo.
Vamos adiante. Leia com atenção.
Seja bem-vindo(a) ao Desafio Profissional Contabilidade e Finanças Públicas. Aqui, você assume o papel de profissional responsável por analisar a situação, tomar decisões e propor soluções. É o momento de aplicar seus conhecimentos de forma prática e mostrar como lidaria com um desafio real.
ETAPA 1 - Apresentação do Desafio Profissional.
Você acaba de assumir o cargo de Secretário de Finanças do município de "Vila Nova". O Prefeito, recém-eleito, tem uma promessa de campanha prioritária: inaugurar uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas no primeiro ano de mandato.
Ele já possui o projeto de engenharia e afirma que há dinheiro em caixa (superávit financeiro do ano anterior) para construir o prédio. No entanto, como gestor, você sabe que na administração pública "ter dinheiro" não é suficiente; é preciso ter autorização orçamentária e cumprir as regras fiscais.
Ao analisar a situação, você identificou dois pontos críticos:
O Ciclo Orçamentário: A obra da UPA não estava prevista no Plano Plurianual (PPA) deixado pela gestão anterior, nem na Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente para este ano.
A Sustentabilidade Fiscal (LRF): Construir o prédio é apenas o começo. A UPA exigirá a contratação de médicos e enfermeiros (despesa continuada). O município já está gastando 51,3% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal (está no "Limite de Alerta").
Pergunta-problema central
Sua Missão: Elaborar um Parecer Técnico-Gerencial para o Prefeito. Você não deve dizer apenas "não pode fazer", mas sim explicar o que é necessário fazer para viabilizar a obra legalmente. Seu parecer deve responder:
É possível contratar os novos médicos considerando o limite de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)? Se o limite for ultrapassado, quais são as consequências para a prefeitura?
Quais são as exigências da LRF para criar uma "Despesa Obrigatória de Caráter Continuado" (como os salários da UPA)?
ETAPA 2 - Materiais de referência (ambientação) para o Desafio Profissional
Para solucionar este desafio, recomenda-se a leitura e consulta dos seguintes materiais baseados no livro da disciplina e fontes de apoio:
Para embasar seu parecer, utilize os seguintes conceitos do livro da disciplina e da legislação:
MOSER, Carla. Contabilidade e finanças públicas. Indaial: UNIASSELVI, 2018. 224 p. ISBN 978-85-515-0218
Livro Didático: Tópicos sobre Orçamento Público (PPA, LDO, LOA) e Créditos Adicionais (ferramenta para alterar
