DESAFIO PROFISSIONAL DE ÉTICA GERAL E JURÍDICA

Esta é a descrição do seu Desafio Profissional. Para que você possa desenvolver sua atividade e chegar à conclusão desta avaliação, é preciso baixar e salvar o Template Padrão Único em Word, que está disponível no link ao final desta descrição. Para baixá-lo, clique em Arquivo > Criar uma cópia > Baixar uma cópia. Você só conseguirá editar o template depois de salvá-lo.

Vamos adiante. Leia com atenção.

Seja bem-vindo ao Desafio Profissional da Disciplina de ÉTICA GERAL E JURÍDICA. Aqui, você assume o papel de profissional responsável por analisar a situação, tomar decisões e propor soluções. É o momento de aplicar seus conhecimentos de forma prática e mostrar como lidaria com um desafio real.

ETAPA 1 - Apresentação do Desafio Profissional.

Você foi convidado a integrar a equipe de compliance e ética de um grande escritório de advocacia que atua em diversas áreas (direito civil, penal, empresarial e trabalhista) em uma capital brasileira. O escritório cresceu rapidamente nos últimos anos, conquistando grandes clientes, mas passou a receber denúncias anônimas de estagiários, advogados recém-contratados e até de clientes insatisfeitos.

Entre os relatos recebidos, destacam-se:

Publicação, em redes sociais, de fotos de peças processuais e de telas de sistemas judiciais que contêm dados sensíveis e informações sigilosas de clientes, acompanhadas de comentários irônicos sobre as partes envolvidas.   Pressão de alguns sócios para que os advogados "moldem" versões de fatos em depoimentos de testemunhas, minimizando ou omitindo informações que possam prejudicar a estratégia processual, sob o argumento de "defesa intransigente do cliente".

Negociação de honorários considerados abusivos com clientes vulneráveis economicamente, sem explicação clara sobre valores, riscos do processo e possibilidades reais de êxito.

Tratamento desrespeitoso e discriminatório dirigido a clientes pobres, mulheres e pessoas negras, inclusive com piadas e comentários depreciativos em grupos internos de mensagem.   Ao mesmo tempo, a direção do escritório se vangloria publicamente de "rigor ético" e "compromisso com a justiça", e utiliza esses termos em sua publicidade institucional. Em reuniões internas, porém, alguns sócios defendem a ideia de que, "no mercado competitivo", é preciso "ser prático", relativizando princípios éticos em favor de resultados financeiros e de uma imagem de sucesso.

Com a intensificação das denúncias, a subsecção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) abre um procedimento preliminar para apurar possíveis violações ao Estatuto da OAB, ao Código de Ética e Disciplina e aos princípios éticos que regem a advocacia e as demais carreiras jurídicas. A Comissão de Ética e Disciplina solicita ao escritório um plano de integridade e de fortalecimento da ética profissional, que demonstre:

Compreensão consistente dos conceitos de ética geral (valores, princípios, consciência e conduta moral) e de ética jurídica.

Reconhecimento crítico dos dilemas éticos presentes na atuação cotidiana dos operadores do direito.

Alinhamento com os princípios éticos comuns às carreiras jurídicas (dignidade da pessoa humana, cidadania, liberdade, probidade, conduta ilibada, decoro, confiança, lealdade, reserva, diligência, solidariedade, entre outros).

Medidas concretas para prevenir e enfrentar práticas antiéticas, valorizando a consciência moral, a responsabilidade e o respeito à dignidade humana em todas as relações.

Seu desafio, como integrante da equipe de compliance e ética, é analisar criticamente a situação descrita e elaborar a base conceitual e reflexiva de um Memorial Analítico, no qual você deverá:

Identificar os principais problemas éticos e morais presentes no caso, relacionando-os às noções de ética, moral, valores, princípios, consciência e conduta moral.

Discutir de que modo a ética geral e a ética jurídica se articulam na atuação dos operadores do direito (estudantes, advogados, sócios, equipe administrativa etc.);

Mobilizar conceitos de deontologia jurídica, de princípios éticos comuns às carreiras jurídicas e de ética profissional na advocacia, com base no Estatuto da OAB e no Código de Ética.

Propor linhas de ação para um plano de integridade ética que contribua para a construção de uma cultura organizacional alinhada à dignidade da pessoa humana, à justiça e à responsabilidade social dos operadores do direito.

ETAPA 2 - Materiais de referência (ambientação) para o Desafio Profissional

PIERITZ, V. L. H. Ética Geral e Jurídica. Florianópolis: Arqué, 2021.

Unidade 1 - A Ética Geral (tópicos sobre noções de ética e moral, desenvolvimento do sujeito ético-moral, valores, princípios, consciência e conduta moral, ética e relações humanas na atualidade).

Unidade 2 - A Ética Jurídica (tópicos sobre ética nas profissões jurídicas, justiça e ética jurídica, deontologia jurídica, princípios gerais da deontologia e princípios éticos comuns às carreiras jurídicas, como cidadania, liberdade, democracia, probidade e dignidade da pessoa humana).

Unidade 3 - A Ética na Atuação Profissional dos Operadores do Direito (tópicos sobre Estatuto da OAB, Código de Ética do Advogado, processo disciplinar, ética do estudante de direito, ética de magistrados, defensores públicos e outros operadores, e compliance).

4. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994) e Código de Ética e Disciplina da OAB, especialmente os dispositivos sobre deveres do advogado, sigilo profissional, publicidade, honorários, urbanidade, independência e disciplina (textos comentados ao longo da Unidade 3 do livro).

ETAPA 3 - Levantamento de conceitos teóricos (preencher no Template Padrão Único).

ETAPA 4 - Aplicação dos conceitos teóricos ao Desafio Profissional (preencher no Template Padrão Único).

ETAPA 5 - ETAPA AVALIATIVA - Redação do produto - Memorial Analítico - (preencher no Template Padrão Único e, após a finalização, copiar e colar no campo de resposta a seguir).

Chegou a hora de transformar todo o seu percurso investigativo em um texto claro, bem estruturado e objetivo. Você deverá desenvolver um Memorial Analítico. Este será o produto final do Desafio Profissional, que será avaliado com nota de zero a dez e terá peso três na média final da disciplina de ÉTICA GERAL E JURÍDICA.

Lembre-se: para baixar o Template Padrão Único do Desafio Profissional, clique no link a seguir e siga o passo a passo: clique em Arquivo > Criar uma cópia > Baixar uma cópia. Você só conseguirá editar o template depois de salvá-lo.

Bons estudos!