DESAFIO PROFISSIONAL DE FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E FILOSÓFICOS DO DIREITO

Esta é a descrição do seu Desafio Profissional. Para que você possa desenvolver sua atividade e chegar à conclusão desta avaliação, é preciso baixar e salvar o Template Padrão Único em word que está disponível no link ao final desta descrição. Para baixá-lo, clique em Arquivo > Criar uma cópia > Baixar uma cópia. Você só conseguirá editar o template depois de salvá-lo. 

Vamos adiante. Leia com atenção. 

Seja bem-vindo(a) ao Desafio Profissional da Disciplina de Fundamentos Históricos e Filosóficos do Direito. Aqui, você assume o papel de profissional responsável por analisar a situação, tomar decisões e propor soluções. É o momento de aplicar seus conhecimentos de forma prática e mostrar como lidaria com um desafio real.

ETAPA 1 - Apresentação do Desafio Profissional.

Você é um assessor jurídico recém-contratado pelo renomado escritório "Justiça & Sociedade", especializado em Direitos Humanos e causas coletivas. O escritório foi procurado pela Associação de Moradores da Comunidade "Vila dos Esquecidos". 

A comunidade, que existe há mais de 40 anos em uma área urbana periférica, recebeu uma ordem de despejo imediata movida por uma antiga imobiliária que apresentou um título de propriedade datado do século XIX (época do Império). 

O Juiz de primeira instância, conhecido por seu perfil extremamente formalista e legalista, concedeu a liminar de despejo. Em sua decisão, ele utilizou os seguintes argumentos: 

"A lei é clara e deve ser cumprida, independentemente das consequências sociais (Dura lex, sed lex)." 

"O papel do juiz é aplicar a norma posta pelo Estado, não cabendo a ele fazer juízos de valor ou justiça social, sob pena de ferir a segurança jurídica."

"A propriedade é um direito absoluto previsto no Código Civil, e a validade formal do título da imobiliária se sobrepõe à posse fática dos moradores." 

Seu chefe, o sócio sênior do escritório, pediu que você elabore um Memorial Analítico (uma espécie de parecer interno aprofundado) que servirá de base para o recurso de Agravo de Instrumento. 

A Missão: Você não deve apenas argumentar com base em artigos de lei, mas deve desconstruir a filosofia por trás da decisão do juiz. Você precisa demonstrar que a visão dele está presa ao Positivismo Jurídico do século XIX e ignora a Teoria Crítica e a História do Direito Brasileiro (que explica a concentração de terras e a exclusão social).

Pergunta-Problema Central: Como utilizar os fundamentos históricos (a formação excludente do direito brasileiro) e filosóficos (a crítica ao positivismo e a proposta da Teoria Crítica) para combater a decisão formalista do juiz e defender a permanência da comunidade? 

ETAPA 2 - Materiais de referência (ambientação) para o Desafio Profissional

LIXA, Ivone Fernandes Morcilo. Fundamentos históricos e filosóficos do direito. Indaial: UNIASSELVI, 2021.

Trecho do Livro da Disciplina (Unidade 2, Tópico 3): Sobre a Escola da Exegese e o Positivismo Jurídico, que reduz o direito à lei escrita e defende a onipotência do legislador, ignorando o direito natural ou social.

Trecho do Livro da Disciplina (Unidade 3, Tópico 2): Sobre a ordem jurídica no Brasil Colônia e Império, destacando o patrimonialismo, o favorecimento das elites agrárias e a exclusão da população pobre da cidadania e do acesso à justiça.

Conceito de Teoria Crítica (Unidade 2, Tópico 4): A necessidade de o Direito não ser apenas uma técnica de dominação, mas um instrumento de emancipação social, questionando as estruturas de poder.

Charge "Igualdade não significa Justiça" (Unidade 3, Tópico 5): Uma imagem que ilustra a diferença entre tratar todos igualmente perante a lei formal (o que o juiz fez) e promover a justiça material (o que a comunidade precisa).

ETAPA 3 - Levantamento de conceitos teóricos (preencher no Template Padrão Único).

ETAPA 4 - Aplicação dos conceitos teóricos ao Desafio Profissional (preencher no Template Padrão Único).

ETAPA 5 – ETAPA AVALIATIVA - Redação do produto - Memorial Analítico - (preencher no Template Padrão Único e, após a finalização, copiar e colar no campo de resposta a seguir).

Chegou a hora de transformar todo o seu percurso investigativo em um texto claro, bem estruturado e objetivo. Você deverá desenvolver um Memorial Analítico. Este será o produto final do Desafio Profissional, que será avaliado com nota de zero a dez e terá peso três na média final da disciplina de Aspectos do Direito Constitucional e Direitos Humanos.

Lembre-se: para baixar o Template Padrão Único do Desafio Profissional, clique no link a seguir, e siga o passo a passo: clique em Arquivo > Criar uma cópia > Baixar uma cópia. Você só conseguirá editar o template depois de salvá-lo.

Bons estudos!

LIXA, Ivone Fernandes Morcilo. Fundamentos históricos e filosóficos do direito. Indaial: UNIASSELVI, 2021.