ETAPA 1 - Apresentação do Desafio Profissional.
O Supermercado VidaBoa iniciou um programa de contratação com foco em inclusão social, mas o processo revelou falhas importantes no cumprimento da legislação trabalhista e na proteção de grupos vulneráveis.
A primeira contratação é uma colaboradora com deficiência física que faz uso de cadeira de rodas, como operadora de caixa. O ambiente de trabalho apresenta barreiras de acessibilidade: rampa muito inclinada, falta de espaço para manobrar a cadeira de rodas e ausência de adaptações razoáveis ao posto. Além disso, a colaboradora não recebeu treinamento adequado, sua documentação de admissão está incompleta e não houve ajustes na função, mesmo diante da necessidade. Ela relata sentir que “atrapalha o fluxo”, evidenciando falta de suporte e práticas inclusivas.
A segunda contratação, um adolescente de 17 anos que foi admitido como repositor sem contrato de aprendizagem. Ele cumpre horários irregulares, inclusive após as 22 horas, e realiza atividades proibidas para menores, como carregar peso excessivo, acessar câmaras frias e manusear facas. Não está vinculado a instituição formadora, nem recebe acompanhamento pedagógico, como determina a legislação. O jovem teme perder o emprego, pois contribui com o sustento da família.
O RH identificou que, embora a intenção seja promover inclusão, a empresa não possui preparo. Há descumprimento de normas relacionadas à contratação de PCD, à aprendizagem, à segurança e saúde do trabalho, bem como falhas na documentação e na garantia de condições dignas. Trabalhadores vulneráveis acabam mais expostos a riscos físicos, emocionais e jurídicos.
Diante desse cenário, o Supermercado VidaBoa te acionou como Consultor(a) de Legislação Trabalhista e Previdenciária para analisar as situações apresentadas à luz da legislação vigente, identificar irregularidades, relacionar os direitos envolvidos aos conteúdos estudados na disciplina e propor ajustes práticos e humanizados, por meio da elaboração de um Memorial Analítico que subsidie a tomada de decisão da empresa.
PERGUNTA-PROBLEMA CENTRAL:
Como o Supermercado VidaBoa pode corrigir as irregularidades nas contratações da PCD e do adolescente, alinhando-se à legislação trabalhista, garantindo acessibilidade, proteção ao menor e práticas inclusivas e seguras?
ETAPA 2 - Materiais de referência (ambientação) para o Desafio Profissional
ETAPAS SEGUINTES
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ETAPA 3 - Levantamento de conceitos teóricos (preencher no Template Padrão Único).
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ETAPA 4 - Aplicação dos conceitos teóricos ao Desafio Profissional (preencher no Template Padrão Único).
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ETAPA 5 - ETAPA AVALIATIVA - Redação do produto - Memorial Analítico - (preencher no Template Padrão Único e, após a finalização, copiar e colar no campo de resposta a seguir).
Chegou a hora de transformar todo o seu percurso investigativo em um texto claro, bem estruturado e objetivo. Você deverá desenvolver um Memorial Analítico. Este será o produto final do Desafio Profissional, que será avaliado com nota de zero a dez e terá peso três na média final da disciplina de Cidadania e Protagonismo Social.
Lembre-se: para baixar o Template Padrão Único do Desafio Profissional, clique no link a seguir, e siga o passo a passo: clique em Arquivo > Criar uma cópia > Baixar uma cópia. Você só conseguirá editar o template depois de salvá-lo.
Bons estudos!
WOLFF, Gabriela; SANCHES, Ana Paula Tabosa dos Santos; GOMES, Anderson de Miranda. Aspectos Legais em Gestão de...
