DESAFIO PROFISSIONAL DE TEORIA GERAL DO PROCESSO E PROCESSO DO CONHECIMENTO PENAL

Esta é a descrição do seu Desafio Profissional. Para que você possa desenvolver sua atividade e chegar à conclusão desta avaliação, é preciso baixar e salvar o Template Padrão Único em word que está disponível no link ao final desta descrição. Para baixá-lo, clique em Arquivo > Criar uma cópia > Baixar uma cópia. Você só conseguirá editar o template depois de salvá-lo. 

Vamos adiante. Leia com atenção. 

Seja bem-vindo ao Desafio Profissional da Disciplina de Teoria Geral do Processo e Processo do Conhecimento Penal. Aqui, você assume o papel de profissional responsável por analisar a situação, tomar decisões e propor soluções. É o momento de aplicar seus conhecimentos de forma prática e mostrar como lidaria com um desafio real.

ETAPA 1 - Apresentação do Desafio Profissional.

Caso: Operação Praça Central  

Em 12/04/2025, a Delegacia de Polícia de Santa Aurora instaurou inquérito para apurar um roubo majorado (art. 157, §2º, II e §2º-A, I, CP) ocorrido na Praça Central. Durante a perseguição, João, 22 anos, foi detido com o celular da vítima e um aparelho próprio. No ato, policiais acessaram, sem ordem judicial, conversas do WhatsApp do telefone de João e localizaram fotos do objeto da vítima.  

Na audiência de custódia, o Ministério Público requereu prisão preventiva; a defesa pleiteou liberdade provisória com medidas cautelares diversas. 

O MP denunciou João.  

A defesa arguiu (i) nulidade de prova por ilicitude (acesso ao conteúdo do celular sem ordem); (ii) incompetência territorial, pois o fato teria iniciado em bairro diverso; e (iii) violação ao princípio do juiz natural e da identidade física do juiz, pois, após a instrução, houve substituição do magistrado que presidiu as oitivas, e a sentença foi proferida por juíza substituta. Houve, ainda, pedido subsidiário de aplicação de medidas cautelares e liberdade provisória.  

O juízo decretou cautelar de monitoração eletrônica e proibição de acesso à Praça Central, indeferindo a preventiva. 

Como profissional, você deverá analisar o processo de conhecimento penal, indicando: (a) sistema processual aplicável e princípios incidentes (devido processo legal, contraditório/ampla defesa, presunção de inocência, juiz natural/identidade física, publicidade, duração razoável, vedação de prova ilícita); (b) a regularidade do inquérito e da ação penal; (c) competência e eventuais nulidades; (d) adequação das medidas cautelares diversas da prisão versus prisão preventiva; (e) impactos do duplo grau de jurisdição.  

O produto final será um Memorial Analítico. 

ETAPA 2 - Materiais de referência (ambientação) para o Desafio Profissional

1) Livro-base da disciplina:  SILVA, Cláudia Fernanda Souza de Carvalho Becker; SILVA, Tatiana Constâncio. Teoria Geral do Processo e Processo do Conhecimento Penal. Florianópolis: Arqué, 2024.

Seções recomendadas para consulta:

• Princípios processuais penais e constitucionais (devido processo legal, presunção de inocência, contraditório e ampla defesa, juiz natural, identidade física, publicidade, duplo grau, vedação de prova ilícita).

• Sistemas processuais penais (inquisitivo, acusatório e misto; adoção do sistema acusatório no Brasil).

• Jurisdição e competência; procedimentos (ordinário/sumário/sumaríssimo) e rito do júri (para contraste).

• Inquérito policial; ação penal pública; medidas cautelares diversas da prisão; liberdade provisória.

2) Constituição Federal de 1988: art. 5º, incisos LIV, LV, LVII, LIII, XXXVII, LX e LXXVIII.

3) Código de Processo Penal: arts. 157 (provas ilícitas), 282-319 (medidas cautelares), 399, §2º (identidade física do juiz), e regras de competência e procedimentos.

Orientação ao estudante para seleção dos 3 aspectos: observe (i) a discussão sobre prova ilícita em celular; (ii) a substituição do juiz após a instrução; (iii) a escolha de cautelares diversas em vez de preventiva, e justifique por que cada ponto é decisivo.

ETAPA 3 - Levantamento de conceitos teóricos (preencher no Template Padrão Único).

ETAPA 4 - Aplicação dos conceitos teóricos ao Desafio Profissional (preencher no Template Padrão Único).

ETAPA 5 – ETAPA AVALIATIVA - Redação do produto - Memorial Analítico - (preencher no Template Padrão Único e, após a finalização, copiar e colar no campo de resposta a seguir).

Chegou a hora de transformar todo o seu percurso investigativo em um texto claro, bem estruturado e objetivo. Você deverá desenvolver um Memorial Analítico. Este será o produto final do Desafio Profissional, que será avaliado com nota de zero a dez e terá peso três na média final da disciplina de Aspectos do Direito Constitucional e Direitos Humanos.

Lembre-se: para baixar o Template Padrão Único do Desafio Profissional, clique no link a seguir, e siga o passo a passo: clique em Arquivo > Criar uma cópia > Baixar uma cópia. Você só conseguirá editar o template depois de salvá-lo.

Bons estudos!

SILVA, Cláudia Fernanda Souza de Carvalho Becker; SILVA, Tatiana Constâncio. Teoria Geral do Processo e Processo do Conhecimento Penal. Florianópolis: Arqué, 2024.

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