MAPA - GPUB - ÉTICA, PROCESSOS DECISÓRIOS E NEGOCIAÇÃO APLICADOS À GESTÃO PÚBLICA - 54_2026
A atividade proposta corresponde ao Material de Avaliação Prática de Aprendizagem (MAPA) da disciplina Ética, Processos Decisórios e Negociação Aplicados à Gestão Pública. O objetivo desta atividade é analisar a relação entre participação social, processo decisório e ética na Administração Pública, aplicando os conteúdos estudados a uma situação concreta de definição de prioridades para a utilização de recursos públicos.
Participação social e processo decisório na Administração Pública
A participação social constitui importante mecanismo de aproximação entre a sociedade e a Administração Pública, permitindo que diferentes demandas sejam apresentadas e consideradas nos processos de formulação e decisão sobre políticas públicas. Entre os mecanismos de participação estão as audiências públicas, consultas públicas, conselhos gestores, ouvidorias, conferências e processos relacionados ao orçamento participativo.
Imagine que você integre a equipe técnica de uma prefeitura responsável por apoiar a elaboração do orçamento municipal. Durante um processo de participação social, moradores de diferentes regiões apresentam demandas para o próximo orçamento. Entre as principais propostas estão:
Ampliação de uma unidade básica de saúde em uma região com aumento da população.
Melhoria da infraestrutura de uma escola municipal que atende estudantes de diferentes bairros.
Implantação de uma área de lazer em um bairro que ainda não possui equipamento público dessa natureza.
Pavimentação de uma via utilizada diariamente por moradores e pelo transporte público.
Os recursos disponíveis, entretanto, são limitados e não é possível atender imediatamente a todas as demandas.
Durante o processo, representantes de determinado grupo procuram o gestor municipal e defendem que a pavimentação da via seja priorizada. Embora a obra possa atender parte da população, os representantes argumentam que sua realização também contribuiria para aumentar a visibilidade política da gestão municipal. Diante da situação, o gestor precisa conciliar demandas da população, análise técnica, limitação orçamentária, interesse coletivo e responsabilidade ética.
Situações como essa fazem parte do cotidiano da Administração Pública. A definição de prioridades não envolve apenas escolher qual demanda será atendida, mas compreender quem será beneficiado, quais necessidades são mais urgentes, quais recursos estão disponíveis e quais critérios devem orientar a decisão. Além disso, o gestor público deve diferenciar os interesses relacionados à função pública dos interesses particulares ou político-eleitorais.
Agora, observaremos como a participação social pode ocorrer na prática. Acesse a plataforma Brasil Participativo: Brasil Participativo – Plataforma de participação social (https://brasilparticip...) Explore a plataforma e observe pelo menos um processo, proposta, consulta ou mecanismo de participação social disponibilizado aos cidadãos.
Além da participação social, os processos decisórios na Administração Pública podem envolver diferentes interesses, necessidades e valores, exigindo do gestor capacidade de análise e responsabilidade ética diante das alternativas disponíveis.
No orçamento participativo, a sociedade participa da discussão e da definição de prioridades para a aplicação dos recursos públicos. Esse processo envolve diferentes etapas, desde a apresentação e discussão das demandas até sua análise, priorização e posterior execução. “Nesse sentido, as mudanças constitucionais trazidas em 1988 são o reconhecimento de que a participação do povo no Estado é o que legitima o poder político. É uma tentativa de criar um cenário de compartilhamento e confiança entre as ações públicas e a sociedade, por meio da transparência, da abertura dos processos de negociação e até da direção nas atividades. Esse conjunto de práticas de responsividade e prestação de contas pelo Estado é conhecido como controle social” (Oliveira, 2026, p. 158).
Agora, coloque-se efetivamente no papel do gestor público, em forma de texto de 15 a 30 linhas.
Escolha uma das quatro demandas apresentadas na problematização para ser priorizada e apresente uma proposta de encaminhamento. Sua resposta deverá:
Indicar a demanda escolhida.
Aplicar os dois critérios definidos anteriormente.
Justificar por que essa demanda deve ser priorizada.
Explicar como o gestor pode evitar que interesses particulares ou político-eleitorais interfiram na decisão.
Indicar uma forma de comunicar à população os critérios utilizados e o resultado da decisão.
Apresente uma breve reflexão final sobre os principais desafios éticos envolvidos na tomada de decisões públicas quando os recursos são limitados e existem diferentes interesses em disputa.
Dicas para elaboração
Apresente um texto conciso e objetivo de 15 a 30 linhas. Leia atentamente a problematização antes de iniciar sua
