MAPA – PED – ORGANIZAÇÃO LEGISLATIVA NO ENSINO CONTEMPORÂNEO – 54_2026
O direito à educação para todos é assegurado pela Constituição Federal de 1988 e envolve não apenas o acesso à escola, mas também condições que possibilitem a permanência e a continuidade dos estudos. Nesse sentido, o ordenamento jurídico brasileiro estabelece responsabilidades para o Poder Público e para as famílias, além de mecanismos que permitem exigir a efetivação desse direito.
Situação-problema:
Maria é mãe de João, de 10 anos, estudante da rede pública de ensino. No início do ano letivo, João foi regularmente matriculado em uma escola pública de seu município. Entretanto, a família passou a enfrentar algumas dificuldades para garantir sua permanência na escola.
A escola está localizada a aproximadamente 12 quilômetros da residência de João e, embora a família tenha solicitado transporte escolar ao município, recebeu a informação de que não havia transporte disponível para aquela região. Além disso, João deixou de receber alguns materiais necessários para acompanhar as atividades escolares e, em determinados períodos, também houve dificuldades no fornecimento da alimentação escolar.
Diante dessas dificuldades, a mãe de João procurou a escola e, posteriormente, a Secretaria Municipal de Educação. Como resposta, foi informada de que a família deveria buscar meios próprios para garantir que o estudante continuasse frequentando as aulas, pois o município não teria condições de atender imediatamente às solicitações.
Fonte: texto elaborado pelo professor.
Considerando a situação apresentada e os conhecimentos adquiridos no material da disciplina, analise o caso e responda, de forma dissertativa e fundamentada, às questões a seguir, produzindo um texto único, de no mínimo 30 e no máximo 35 linhas:
a) Considerando que João possui direito à educação, analise se a situação apresentada pode representar uma violação desse direito. Explique como o conceito de direito público subjetivo pode ser aplicado ao caso e indique quais vias de exigibilidade poderiam ser utilizadas pela família para buscar a efetivação do direito perante o Poder Público.
b) Analise a responsabilidade do município diante das dificuldades relacionadas ao transporte, ao material escolar e à alimentação. Diferencie gratuidade passiva e gratuidade ativa e explique de que maneira os programas e condições materiais oferecidos pelo Poder Público contribuem para a permanência do estudante na escola.
c) Considerando a situação de João, explique como se manifesta a dupla dimensão da obrigatoriedade do ensino, indicando as responsabilidades do Estado e da família para garantir o acesso, a matrícula e a frequência escolar.
