ATIVIDADE 1 – RELAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS 53_2025
DIREITOS E DEVERES DE EMPREGADOR DIANTE DAS NORMAS DA CLT
PROBLEMATIZAÇÃO:
A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) é a legislação que regula as relações de trabalho no Brasil.
Criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, em 1º de maio de 1943, durante o governo de Getúlio Vargas, sua
principal finalidade foi padronizar e organizar as normas trabalhistas do país.
Esse conjunto de regras estabelece os direitos e deveres de trabalhadores e empregadores,
abrangendo temas como carga horária, férias, remuneração mínima, FGTS, representação sindical e
normal de segurança no trabalho. A CLT é referência fundamental no direito trabalhista brasileiro,
aplicada a todos os vínculos empregatícios reconhecidos pela legislação vigente.
SIGNIFICAÇÃO:
Para desenvolver uma análise crítica dessa legislação, é essencial possui embasamento técnico
sobre o assunto. Isso se torna ainda mais relevante no contexto acadêmico, em que os debates
exigem profundidade e fundamentação.
O conhecimento qualificado permite a construção de argumentos bem estruturados e embasados,
evitando julgamentos precipitados em um cenário repleto de informações, que nem sempre são
precisas ou aprofundadas.
EXPERIMENTAÇÃO:
O Direito do Trabalho é um dos ramos do direito privado mais importantes para a sociedade, pois é
responsável por regular a relação jurídica entre trabalhadores e empregadores, baseado nos
princípios e leis trabalhistas.
No que tange a essa relação, tem como principal conteúdo o empregado e o empregador. O
empregado é aquele que presta serviços de forma pessoal, contínua, subordinada e remunerada a
um empregador. Por sua vez, o empregador é aquele que contrata e dirige o trabalho do empregado,
assumindo os riscos da atividade econômica e garantindo o cumprimento dos direitos trabalhistas.
Assim, conhecer os direitos e deveres previstos na Legislação é de suma importância para que os
agentes que compõem essa relação (Empregador e Empregado) se comportem em total sintonia e
desacordo com a Lei.
CONTEXTUALIZAÇÃO:
Muito se fala dos direitos previstos na legislação em favor dos empregados; entretanto, muitas vezes,
não se aborda de forma clara e precisa os direitos dispostos no ordenamento jurídico que tutelam os empregadores.
Como abordamos anteriormente, empregador é a pessoa física ou jurídica que contrata e dirige a
prestação de serviços de um empregado, assumindo os riscos da atividade econômica, tendo o poder
de organizar, fiscalizar e disciplinar o trabalho. Além disso, é responsável pelo cumprimento das
obrigações trabalhistas, como pagamento de salários, concessão de benefícios e garanti ade um
ambiente de trabalho seguro.
Vamos nos colocar no lugar de um profissional, exercendo a sua atividade em uma empresa de
pequeno porte. Devido à diminuição dos serviços prestados pela empresa, em reunião da Diretoria,
na qual você estava participando, foi levantada a possibilidade de se proceder algumas providências.
Conforme o estudo realizado em nosso livro e também pelos textos disponibilizados, responda:
Em decorrência da diminuição da demanda de serviços na empresa, o empregador pode proceder à
dispensa de alguns funcionários? Com base no poder diretivo de empregador, que possibilita a este
alterar suas funções e regras na empresa, cite um exemplo de uma regra que poderia ser alterada no
ambiente de trabalho (caso queira, pode citar um exemplo do seu dia a dia ou criar um exemplo
fictício)
