DESAFIO PROFISSIONAL DE DIREITO EMPRESARIAL E DO CONSUMIDOR
ETAPA 1 - Apresentação do seu Desafio Profissional: A empresa Pães & Delícias Ltda., uma pequena padaria de bairro (pessoa jurídica), decidiu modernizar sua cozinha e adquiriu um novo forno industrial de última geração da fabricante TechForno S.A., através da loja revendedora Equipamentos Modernos Ltda.. A compra foi realizada por meio de um contrato de adesão padrão oferecido pela revendedora, sem possibilidade de negociação de cláusulas. Durante as primeiras semanas de uso, o forno apresentou um defeito grave: o sistema de controle de temperatura falhou, causando a queima de uma grande quantidade de matéria-prima (farinha, fermento, etc.) e resultando em um prejuízo financeiro significativo para a padaria, além de danos à imagem da empresa perante seus clientes devido ao atraso nas entregas. A Pães & Delícias entrou em contato com a Equipamentos Modernos para reclamar do prejuízo e solicitar o ressarcimento. A revendedora, por sua vez, alegou que a responsabilidade seria exclusiva da fabricante, TechForno S.A., conforme uma cláusula de exclusão de responsabilidade prevista no contrato de adesão assinado pelo proprietário da padaria. Além disso, a TechForno veiculava em suas publicidades que o forno possuía um sistema de segurança infalível, o que se mostrou uma informação incorreta (publicidade enganosa). O proprietário da padaria, Sr. Manuel, busca orientação jurídica para saber: Quem é o responsável pelo prejuízo material e moral sofrido: a revendedora, a fabricante, ou ambas? 1. A "Pães & Delícias", sendo uma empresa (pessoa jurídica), é considerada consumidor para fins de aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) neste caso específico? 2. A cláusula de exclusão de responsabilidade no contrato de adesão é válida perante a lei? 3. Como a publicidade enganosa veiculada pela fabricante pode impactar a solução do conflito?
ETAPA 2 - Materiais de referência (ambientação): DOROW, Renildo. Direito Empresarial e do Consumidor. Indaial: UNIASSELVI, 2013. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. STJ No Seu Dia: Responsabilidade do fornecedor e o direito à reparação integral do consumidor. Podcast produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ. O conteúdo está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio. Disponível em: https://open.spotify.com/episode/3IVIZGJ8C0ihHWrYqIXBmz. Acesso em 08 dez. 2025. CDC POD – O Podcast do Direito do Consumidor – Legislação, doutrina, precedentes, discussão de casos e dicas sobre as relações de consumo. Disponível em: https://open.spotify.com/show/58nH01haKviGan9arpwQ6V. Acesso em 08 dez. 2025. BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Brasília, DF: Senado Federal, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm . Acesso em: 09 dez. 2025.
