Questão 1

ETAPA 1 - Apresentação do Desafio Profissional.

Caro aluno, você foi convidado a participar do processo de criação de uma Unidade de Conservação (UC) federal. Até o momento, já foram realizadas etapas essenciais, como o recebimento da demanda para a criação da UC, a elaboração de estudos técnico-científicos e a definição preliminar de seus limites espaciais. Agora, cabe a você determinar a qual grupo essa unidade pertencerá (Proteção Integral ou Uso Sustentável) e escolher a categoria mais adequada para seu enquadramento. Para realizar essa decisão, que exige atenção e análise criteriosa, você dispõe das seguintes informações:

• A unidade de conservação recobre três estados brasileiros: Tocantins, Bahia e Maranhão.

• Ela deverá ter aproximadamente $8.074 \text{ km}^2$ de expansão territorial.

• O um dos principais objetivos de criação desta unidade é da conservação e a preservação dos ecossistemas do bioma Cerrado presentes na região.

• A categoria da unidade de conservação escolhida deverá priorizar a busca pela preservação dos ecossistemas naturais, a proteção da biodiversidade (fauna, flora, recursos genéticos), além de servir como área que prioriza estudos ecológicos, ambientais, biológicos e de conservação.

• Não será permitido ou tolerado qualquer uso recurso direto dos recursos naturais presentes dentro do espaço.

• A unidade de conservação contará com planos de proteção anuais, os quais têm o objetivo de monitorar, fiscalizar, proibir e punir ações de impacto ao meio ambiente, como queimadas, áreas de pasto, pontos de caça, coleta de produtos não madeireiros, extração de madeira, dentre outros.

• Não conta com atividade de visitação, mas conta com atividades de pesquisa e visitação vinculada às ações de educação ambiental.

• Dentro da unidade de conservação só serão permitidas alterações dos ecossistemas no caso de medidas que visem a restauração de ecossistemas modificados; ou manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica; ou coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas.

ETAPA 2 - Materiais de referência (ambientação) para o Desafio Profissional

MATERIAL DE REFERÊNCIA 01

A Unidade de Conservação pode ser definida como um "espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção" (Lei nº 9.985, de 18 jul. 2000).

MATERIAL DE REFERÊNCIA 02

De acordo com o Sistema Nacional das Unidades de Conservação (SNUC, 2000), as Unidades de Conservação podem ser de Proteção Integral ou de Uso Sustentável. As Unidades de Conservação de Proteção Integral preveem a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais. O uso indireto é aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais. Já as Unidades de Conservação de Uso Sustentável permitem o uso direto dos recursos naturais e a exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável. O uso direto é aquele que envolve coleta e uso, comercial ou não, dos recursos naturais. (Lei nº 9.985, de 18 jul. 2000).

MATERIAL DE REFERÊNCIA 03

As UCs de Proteção Integral têm como principal finalidade a preservação da natureza e, por isso, sua utilização é restrita. Nesse grupo, é permitido apenas o uso indireto dos recursos naturais, por meio de atividades como a recreação em contato com a natureza, o turismo ecológico, a pesquisa científica e a educação ambiental, entre outras. As categorias de UCs de Proteção Integral são:

1. Estação Ecológica (ESEC): área destinada à preservação da natureza e à realização de pesquisas científicas, cuja visitação é permitida apenas com objetivo educacional.

2. Reserva Biológica (REBIO): área destinada à preservação da diversidade biológica, na qual as únicas interferências diretas permitidas são a realização de medidas de recuperação de ecossistemas alterados e ações de manejo para recuperar o equilíbrio natural e preservar a diversidade biológica. Sua visitação é permitida apenas com o objetivo educacional.

3. Parque Nacional (Estadual/Distrital ou Municipal): áreas destinadas à preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica. Essa categoria possibilita uma maior interação por parte do visitante, pois permite o desenvolvimento de atividades recreativas, educativas e de interpretação ambiental, além da realização de pesquisas científicas.

4. Monumento Natural (MONA): área destinada à preservação de sítios naturais singulares, raros e de grande beleza cênica, na qual são permitidas diversas atividades de visitação. Pode englobar áreas particulares, desde que as atividades realizadas sejam compatíveis com os objetivos da UC.

5. Refúgio da Vida Silvestre (REVIS): área destinada à proteção de ambientes naturais a fim de assegurar condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna. Também permite diversas atividades de visitação e pode englobar áreas particulares.

MATERIAL DE REFERÊNCIA 04: TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO INTITULADO "PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL NO MANGUE DO PIRAGUYRA NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, SP"

Link de acesso: https://repositorio.unesp.br/bitstream/handle/11449/235982/anhaia_ap_tcc_svic.pdf?sequence=4

ETAPAS SEGUINTES

• ETAPA 3 - Levantamento de conceitos teóricos (Aluno, preencha no Template Padrão Único).

• ETAPA 4 - Aplicação dos conceitos teóricos ao Desafio Profissional (Aluno, preencha no Template Padrão Único).

• ETAPA 5 - ETAPA AVALIATIVA - Redação do produto - Memorial Analítico - (Aluno, preencha no Template Padrão Único e, após a finalização, copiar e colar no campo de resposta a seguir).

Chegou a hora de transformar todo o seu percurso investigativo em um texto claro, bem estruturado e objetivo. Você deverá desenvolver um Memorial Analítico. Este será o produto final do Desafio Profissional, que será avaliado com nota de zero a dez e terá peso três na média final da disciplina de Ecologia, Biodiversidade e Áreas protegidas.

Lembre-se: para baixar o Template Padrão Único do Desafio Profissional, clique no link a seguir, e siga o passo a passo: clique em Arquivo > Criar uma cópia > Baixar uma cópia. Você só conseguirá editar o template depois de salvá-lo.

Bons estudos!

Referências Adicionais Citadas:

• BRASIL. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

• HAUEISEN, Mariana P. et al. Unidades de Conservação Marinhas Brasileiras: qual a importância? Bioicos, 15 jun. 2019.

• BRASIL. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Categorias de UCs.